Return to book
Review this book
About the author
Introdução
1.
Preâmbulo
2.
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
2.1.
Art 1
2.2.
Art 2
2.3.
Art 3
2.4.
Art 4
3.
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
3.1.
Capitulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
3.1.1.
Art 5
3.2.
Capitulo II - Dos Direitos Sociais
3.2.1.
Art 6
3.2.2.
Art 7
3.2.3.
Art 8
3.2.4.
Art 9
3.2.5.
Art 10
3.2.6.
Art 11
3.3.
Capitulo III - Da Nacionalidade
3.3.1.
Art 12
3.3.2.
Art 13
3.4.
Capitulo IV - Dos Direitos Políticos
3.4.1.
Art 14
3.4.2.
Art 15
3.4.3.
Art 16
3.5.
Capitulo V - Dos Partidos Políticos
3.5.1.
Art 17
4.
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
4.1.
Capitulo I - Da Organização Político-Administrativa
4.1.1.
Art 18
4.1.2.
Art 19
4.2.
Capitulo II - Da União
4.2.1.
Art 20
4.2.2.
Art 21
4.2.3.
Art 22
4.2.4.
Art 23
4.2.5.
Art 24
4.3.
Capitulo III - Dos Estados Federados
4.3.1.
Art 25
4.3.2.
Art 26
4.3.3.
Art 27
4.3.4.
Art 28
4.4.
Capitulo IV - Dos Municípios
4.4.1.
Art 29
4.4.2.
Art 30
4.4.3.
Art 31
4.5.
Capitulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios
4.5.1.
Seção I
4.5.1.1.
Art 32
4.5.2.
Seção II
4.5.2.1.
Art 33
4.6.
Capitulo VI - Da Intervenção
4.7.
Capitulo VII - Da Administração Pública
5.
TITULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
5.1.
Capitulo I - Do Poder Legislativo
5.2.
Capitulo II - Do Poder Executivo
5.3.
Capitulo III - Do Poder Judiciário
5.4.
Capitulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça
6.
TITULO V - DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
6.1.
Capitulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
6.2.
Capitulo II - Das Forças Armadas
6.3.
Capitulo III - Da Segurança Pública
7.
TITULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
7.1.
Capitulo I - Do Sistema Tributário Nacional
7.2.
Capitulo II - Das Finanças Públicas
8.
TITULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
8.1.
Capitulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
8.2.
Capitulo II - Da Política Urbana
8.3.
Capitulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
8.4.
Capitulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional
9.
TITULO VIII - DA ORDEM SOCIAL
9.1.
Capitulo I - Disposição Geral
9.2.
Capitulo II - Da Seguridade Social
9.3.
Capitulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
9.4.
Capitulo IV - Da Ciência e Tecnologia
9.5.
Capitulo V - Da Comunicação Social
9.6.
Capitulo VI - Do Meio Ambiente
9.7.
Capitulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
9.8.
Capitulo VIII - Dos Índios
10.
TITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS
Powered by
GitBook
A
A
Serif
Sans
White
Sepia
Night
Twitter
Google
Facebook
Weibo
Instapaper
Constituição da República Federativa do Brasil
Capitulo II - Do Poder Executivo